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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#13022017/002-DL
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 13022017/002-DL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DICOM- ANEXO AEROPORTO MUNICIPAL KM 5
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/02/2017 11:00
Publicação: 25/05/2017 09:10
Homologação: 13/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 29/05/2017 17:51 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_290517_175420.PDF | 25/05/2017 08:33 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/05/2017 17:51 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA DISPENSA | 29/05/2017 17:53 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/05/2017 17:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | SEÇÃO 3 - PAG 177 | 07/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 13/02/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA - PAG 7 | 22/02/2017 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTE I | R$60.803,40 | R$60.803,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.803,40 | R$60.803,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTE II | R$43.634,00 | R$43.634,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.634,00 | R$43.634,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE III | R$29.913,50 | R$29.913,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.913,50 | R$29.913,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE IV | R$23.441,00 | R$23.441,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$23.441,00 | R$23.441,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REFERENTE 2,3,7,8,16,19,21,24,28,33,35,37,43,44,46,47,49,51,64,65 E 66. CONFORME TERMO DE REFERENCIA | UNIDADE | - | 1 | R$60.803,40 | R$60.803,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.803,40 | R$60.803,40 | |||
Lote 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REFERENTE AOS ITENS 1,4,17,18,30,34,42,45,48,50,53,54,55 E 63. CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | UNIDADE | - | 1 | R$43.634,00 | R$43.634,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$43.634,00 | R$43.634,00 | |||
Lote 3: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE IV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AOS ITENS 6,9,10,11,12,13,14,15,20,22,25,26,27,31,32,36,38,39,40 E 62 | UNIDADE | - | 1 | R$23.441,00 | R$23.441,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.441,00 | R$23.441,00 | |||
Lote 4: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REFERENTE AOS ITENS 5,23,29,52,56,57,58,59,60 E 61. CONFORME TERMO DE REFERENCIA | UNIDADE | - | 1 | R$29.913,50 | R$29.913,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$29.913,50 | R$29.913,50 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
RENAN DISTRIBUIDORA PAULISTA EPP 06.113.637/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
PEDRO I BATISTA DA SILVA-ME 34.835.918/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
JONALDO P. RODRIGUES EIRELI-ME 26.541.194/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
F DE A LIMA COMERCIO E VARIEDADES ME 23.554.852/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos