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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-240401
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 01704001/17
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2017 10:00
Publicação: 25/05/2017 17:04
Homologação: 26/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/05/2017 15:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | SOLICITAÇÃO | 25/05/2017 15:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/05/2017 18:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_-_7-2017-240401_250517_173628.PDF | 25/05/2017 12:15 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 25/05/2017 15:23 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/05/2017 18:02 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras | 25/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL | R$121.420,00 | R$117.000,00 | VENCEDOR -3,64% do valor de referência |
| 2 | COMBUSTÍVEL | R$123.200,00 | R$118.400,00 | VENCEDOR -3,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$244.620,00 | R$235.400,00 | -3,77% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: COMBUSTÍVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM - DEVERÁ POSSUI OCTANAGEM MÍNIMA DE 87 UNIDADES, MEDIDA PELO ÍNDICE ANTIDETONANTE (IAD), E ATÉ 50 MG/KG (OU PPM) DE TEOR DE ENXOFRE. É UM COMBUSTÍVEL COM ULTRA BAIXO TEOR DE ENXOFRE (UBTE OU S-50), DESENVOLVIDA PARA PERMITIR A INTRODUÇÃO DE | VOLUME | - | 26.000 | R$4,67 | R$121.420,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
26.000 | R$4,67 | R$121.420,00 | |||
Lote 2: COMBUSTÍVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL COMUM - COMBUSTÍVEL COMUM, CONFORME NORMA CNPQ. | VOLUME | - | 32.000 | R$3,85 | R$123.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
32.000 | R$3,85 | R$123.200,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
G. J. S. DE BRITO ME 07.907.153/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
G. J. S. DE BRITO ME 07.907.153/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
G. J. S. DE BRITO ME 07.907.153/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
G. J. S. DE BRITO ME 07.907.153/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
G. J. S. DE BRITO ME 07.907.153/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
30/06/2017