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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-2017-0015
140001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Nº do Processo Administrativo: 7-2017-0015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS, SITUADO RUA OLAVO BILAC CENTRO PLACAS – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 09:00
Publicação: 29/05/2017 08:37
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ABERTURA | 29/05/2017 08:36 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/05/2017 08:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 29/05/2017 08:35 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO | 29/05/2017 08:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_DE_LICITACAO_ALUGUEL_DE_IMOVEL_290517_084653.PDF | 26/05/2017 10:42 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO RATIFICAÇÃO | 29/05/2017 08:36 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$800,00 | R$8.800,00 | VENCEDOR 1.000,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$800,00 | R$8.800,00 | 1.000,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO É UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 12 X 15, COMUM CASA MEDINDO 120M², IMÓVEL QUE SE ENCONTRA EM PERFEITAS CONDIÇÕES E ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÁ UTILIZADA PELO LOCATÁRIO PARA FINS ADMINISTRATIVO (SECRETARIA DE ESPORTES). O IMÓVEL OBJETO DESTE CONTRATO FI | PESSOA | - | 1 | R$800,00 | R$800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$800,00 | R$800,00 | |||