Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 11:00
Publicação: 17/08/2017 09:16
Homologação: 06/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 30/05/2017 16:57 |
2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO DO CONTRATO | 30/05/2017 16:54 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEX_003-2017_AMANDA_170817_093222.PDF | 30/05/2017 16:25 |
4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 30/05/2017 16:53 |
5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 30/05/2017 16:51 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO | 24/02/2017 |
2 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO | 02/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO (CONSULTORIA/ASSESSORIA JURÍDICA), EM ESPECIAL: ASSESSORAMENTO NAS ÁRES AFINS, COM ATUAÇÃO NA COMARCA DE BARCARENA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAIS DE CONTAS, ENGLOBANDO: | TEMPO | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
AMANDA LIMA FIGUEIREDO ADVOCACIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES 17.284.669/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF