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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2017
065001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 06030001/17
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2017 09:00
Publicação: 31/05/2017 10:02
Homologação: 20/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/05/2017 09:45 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 31/05/2017 09:50 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 14/07/2020 15:13 |
| 4 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO DE LOCAÇÃO | 14/07/2020 15:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PRESIDENTE CPL | 31/05/2017 09:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 09:51 |
| 7 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO | 31/05/2017 09:56 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_310517_100949.PDF | 31/05/2017 09:35 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2017 09:57 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 31/05/2017 09:58 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA | 31/05/2017 09:49 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/05/2017 10:00 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato de contrato | 22/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de dispensa | 20/03/2017 |
| 3 | Site | Extrato de contrato - Portal Transparência | 22/03/2017 |
| 4 | Site | Extrato de dispensa - Portal Transparência | 20/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, O QUAL SERÁ UTILIZADO PROVISORIAMENTE PARA FUNCIONAR A FEIRA DA PONTA DA AGULHA QUE ENTRARÁ EM REFORMA | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, O QUAL SERÁ UTILIZADO PROVISORIAMENTE PARA FUNCIONAR A FEIRA DA PONTA DA AGULHA QUE ENTRARÁ EM REFORMA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, O QUAL SERÁ UTILIZADO PROVISORIAMENTE PARA FUNCIONAR A FEIRA DA PONTA DA AGULHA QUE ENTRARÁ EM REFORMA | TEMPO | - | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | |||