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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0003/2017-D
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 170217-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/01/2017 10:00
Publicação: 31/05/2017 16:22
Homologação: 22/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 18
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:17 |
2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:20 |
3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:24 |
4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:19 |
5 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:01 |
6 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:00 |
7 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:02 |
8 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 16:03 |
9 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 16:04 |
10 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 16:02 |
11 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:02 |
12 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO GLEBA | 31/05/2017 16:19 |
13 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 14:58 |
14 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 14:59 |
15 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 14:56 |
16 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_310517_165549.PDF | 31/05/2017 14:20 |
17 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 15:12 |
18 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 14:59 |
Publicidades 8
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Publicação Diário Oficial dos Municípios ANO Vlll Nº 1706 FAMEP. Extrato dos Contratos | 04/04/2016 |
2 | Diário Oficial do Município | Publicação no Diário Oficial dos Municípios ANO Vlll/Nº 1706 FAMEP. Termo de Ratificação | 04/04/2017 |
3 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação Nº 0003/.2017-D. Mural da PMSF | 20/02/2017 |
4 | Mural Físico | Portaria 003/2017 de Nomeação de Comissão de Licitação. Mural da PMSF | 02/01/2017 |
5 | Mural Físico | Termo de Ratificação. Mural da PMSF | 22/02/2017 |
6 | Mural Físico | Extratos dos Contratos. Mural da PMSF | 24/02/2017 |
7 | Mural Físico | Portaria de Nomeação de Fiscal. Mural da PMSF | 02/02/2017 |
8 | Mural Físico | Nota de Esclarecimento. Mural da PMSF | 24/02/2017 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ITENS ASSOCIAÇÃO | R$12.102,00 | R$12.102,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$12.102,00 | R$12.102,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ITENS DO AGRICULTOR SR. AURÉLIO SANTOS DE SOUZA DIAS | R$8.175,00 | R$8.175,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$8.175,00 | R$8.175,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ITEM DO AGRICULTOR SR. EDILMO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA | R$2.400,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ITENS DO AGRICULTOR SR. MARIO DE JESUS VASCONCELOS DA COSTA | R$6.330,00 | R$6.330,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$6.330,00 | R$6.330,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 4
Lote 1: ITENS DO AGRICULTOR SR. MARIO DE JESUS VASCONCELOS DA COSTA 4
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | BANANA PRATA | PACOTE | - | 1.000 | R$5,00 | R$5.000,00 |
2 | MACAXEIRA | QUILOGRAMA | - | 270 | R$2,00 | R$540,00 |
3 | JAMBÚ | MAÇO | - | 250 | R$1,00 | R$250,00 |
4 | ABÓBORA | QUILOGRAMA | - | 270 | R$2,00 | R$540,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.790 | R$10,00 | R$6.330,00 |
Lote 2: ITENS DO AGRICULTOR SR. AURÉLIO SANTOS DE SOUZA DIAS 5
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | LARANJA | UNIDADE | - | 12.000 | R$0,40 | R$4.800,00 |
2 | MELANCIA | QUILOGRAMA | - | 1.200 | R$1,50 | R$1.800,00 |
3 | COUVE MANTEIGA | MAÇO | - | 250 | R$1,50 | R$375,00 |
4 | CHEIRO VERDE | MAÇO | - | 350 | R$1,50 | R$525,00 |
5 | CARIRU | MAÇO | - | 450 | R$1,50 | R$675,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14.250 | R$6,40 | R$8.175,00 |
Lote 3: ITENS ASSOCIAÇÃO 3
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | TANGERINA | UNIDADE | - | 12.000 | R$0,80 | R$9.600,00 |
2 | FEIJÃO DA COLÔNIA | QUILOGRAMA | - | 360 | R$5,50 | R$1.980,00 |
3 | FARINHA DE TAPIOCA | VOLUME | - | 360 | R$1,45 | R$522,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12.720 | R$7,75 | R$12.102,00 |
Lote 4: ITEM DO AGRICULTOR SR. EDILMO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA 2
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | POLPO DA FRUTA - SABOR GOIABA | QUILOGRAMA | - | 240 | R$5,00 | R$1.200,00 |
2 | POLPA DE FRUTA - SABOR ACEROLA | QUILOGRAMA | - | 240 | R$5,00 | R$1.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
480 | R$10,00 | R$2.400,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA GLEBA GUAJARÁ 22.980.536/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2017
FIM
31/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos