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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2017
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 193/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Observação: recebimento dos envelopes de habilitaÇÃo e projeto de vendas - 07/06/2017 a 27/06/2017
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/06/2017 09:00
Publicação: 08/06/2017 11:45
Homologação: 04/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 09/08/2017 08:59 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/08/2017 09:00 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/08/2017 08:57 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 08/06/2017 11:37 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/03/2021 12:23 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PEÇO PROPOSTO | 30/03/2021 12:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/03/2021 12:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/03/2021 11:55 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/03/2021 12:28 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/03/2021 12:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso da Chamada Pública - Doário Oficial da União | 01/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso da Chamada Pública no IOEPA | 02/06/2017 |
| 3 | Mural Físico | Aviso da Chamada Pública no Mural da PMO | 01/06/2017 |
| 4 | Mural Físico | Publicação do Aviso de Homologação | 05/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR | R$489.189,00 | R$489.189,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$489.189,00 | R$489.189,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 23 ITENS | UNIDADE | - | 1 | R$489.189,00 | R$489.189,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$489.189,00 | R$489.189,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES E PRODUTORAS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS NOVA ALIANÇA - COMPRAN 10.790.366/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF