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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 012/2017 - PMA - SRP
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 012/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES Nº 1359, CENTRO, ABAETETUBA, NO ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2017 09:00
Publicação: 08/06/2017 20:31
Homologação: 20/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 13/10/2017 12:09 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO | 01/10/2017 10:29 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REABERTURA | 13/10/2017 12:02 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 28/06/2017 11:21 |
| 5 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 13/10/2017 12:00 |
| 6 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 22/06/2017 19:54 |
| 7 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REABETURA | 13/10/2017 12:01 |
| 8 | EDITAL | EDITAL | 08/06/2017 20:01 |
| 9 | EDITAL | EDITAL | 02/08/2017 21:23 |
| 10 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/10/2017 12:10 |
| 11 | JULGAMENTO DO RECURSO | DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/10/2017 12:08 |
| 12 | JULGAMENTO DO RECURSO | MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA | 13/10/2017 12:05 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | 17_-_PARECER_DE_CI_ASS_131017_122026.PDF | 08/06/2017 20:00 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/10/2017 10:30 |
| 15 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO | 13/10/2017 12:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, Pág. 194 | 08/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado do Pará Nº 33391, Pág 68, 69. | 08/06/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, Caderno Economia B8. | 08/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$6.631.399,92 | R$3.840.000,00 | VENCEDOR -42,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.631.399,92 | R$3.840.000,00 | -42,09% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO COMPACTADOR: ANO E MODELO A PARTIR DE 2013, EQUIPADO COM ELEVADOR HIDRÁULICO 15M³ E BATE CAIXA, COM 01 MOTORISTAS E 03 COLETORES (01 TURNO). 01 (UMA) VIAGEM SOMENTE 01 (UM) TURNO, DIARIAMENTE, DE DOMINGO A DOMINGO, EXECUTADOS SOMENTE NA SEDE DO | TEMPO | - | 12 | R$63.285,33 | R$759.423,96 |
| 2 | CAMINHÃO COMPACTADOR: DE 15 M³, ANO E MODELO A PARTIR DE 2013; 15 M³, COM 04 MOTORISTAS E 12 COLETORES (02 TURNOS). PERCURSO MÉDIO DE 100 KM POR TURNO TRABALHADO. VEÍCULO TRABALHA DOIS TURNOS, MANHÃ/ TARDE, E TARDE/ NOITE. QUANTIDADE 02 CAMINHÕES. | TEMPO | - | 12 | R$175.588,66 | R$2.107.063,92 |
| 3 | CAMINHÃO COMPACTADOR: DE 15 M³, ANO E MODELO A PARTIR DE 2013; 15 M³, COM 01 MOTORISTA E 03 COLETORES (01 TURNO). PERCURSO MÉDIO DE 160 KM NO ÚNICO TURNO TRABALHADO. VEÍCULO TRABALHA 01 (UM) TURNO, MANHA/TARDE. QUANTIDADE 01 CAMINHÃO. | TEMPO | - | 12 | R$61.670,67 | R$740.048,04 |
| 4 | FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE 60 CONTÊINERES ESTACIONÁRIOS EM PEAD DE 1000 LITROS, QUE SERÃO COLETADOS PELOS VEÍCULOS ACIMA DESCRITOS. QUANTIDADE 60 UNIDADES. | TEMPO | - | 12 | R$252.072,00 | R$3.024.864,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$552.616,66 | R$6.631.399,92 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI 03.307.982/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2017
FIM
26/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos