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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-1502002
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-1502002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2017 10:00
Publicação: 09/06/2017 14:32
Homologação: 22/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 09/06/2017 14:30 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 09/06/2017 14:32 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 639A-PARECER__DE_REGULARIDADE-DISP_007_2017_-_1502002_COMUNICACAO_VISUAL_P_V_SOUSA_IMPRESSOS_SEMTRAPS_ASSCGM_090617_143523.PDF | 09/06/2017 14:27 |
| 4 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/06/2017 14:31 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL | R$124.373,00 | R$117.400,00 | VENCEDOR -5,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$124.373,00 | R$117.400,00 | -5,61% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL | UNIDADE | - | 1 | R$124.373,00 | R$124.373,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$124.373,00 | R$124.373,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
P. V. SOUSA IMPRESSOS MIDIA EIRELI-ME 24.957.630/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2017
FIM
31/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
P. V. SOUSA IMPRESSOS MIDIA EIRELI-ME 24.957.630/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2017
FIM
31/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos