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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015 - 003
018314 - IAP DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 7/2015 - 003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA RUA CORONEL LOURENÇO BORGES Nº. 1926 , CENTRO, CEP: 68.800.000, BREVES, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/03/2015 10:00
Publicação: 26/05/2015 16:53
Homologação: 27/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/05/2015 17:59 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 29_PARECER_FINAL_DO_CONTROLE_INTERNO-ASSINADO_260515_180306.PDF | 17/04/2015 21:52 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO | 26/05/2015 18:00 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER | 26/05/2015 17:12 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/05/2015 20:47 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2015 17:07 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PARECER DA COMISSÃO | 26/05/2015 17:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) | 30/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: CONTABILIDADE PUBLICA, LICITAÇÃO, INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: CONTABILIDADE PUBLICA, LICITAÇÃO, INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA NO USO DOS SOFTWARES DE CONTABILIDADE PUBLICA, LICITAÇÃO, INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANS | TEMPO | - | 10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 | |||