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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2604001/2017D
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 26040012017D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2017 09:00
Publicação: 29/06/2017 17:29
Homologação: 27/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 13/07/2017 09:44 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 13/07/2017 09:45 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_037_2604001-2017D_ASSINADO_150917_083644.PDF | 13/06/2017 16:42 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/09/2017 09:26 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/07/2017 09:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 13/07/2017 09:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. | 27/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIA DESTINADA A ATENDER OS PROFESSORES NA COMUNIDADE DE PIMENTAL-ZONA RURAL,DURANTE O PERÍODO DE 8 MESES. | R$9.440,00 | R$9.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.440,00 | R$9.440,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIA DESTINADA A ATENDER OS PROFESSORES NA COMUNIDADE DE PIMENTAL-ZONA RURAL,DURANTE O PERÍODO DE 8 MESES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL RESIDENCIAL CONSTRUÍDA EM MADEIRA DE LEI CONTENDO 04 CÔMODOS. | TEMPO | - | 8 | R$1.180,00 | R$9.440,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$1.180,00 | R$9.440,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LUVIA HEYDI SOARES LIMA 016.071.502-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos