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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-190402
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 620171900402
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. JUSCELINO KUBITSCHECK, 02-CENTR, DOM ELISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2017 00:00
Publicação: 20/06/2017 11:43
Homologação: 28/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/06/2017 11:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 20/06/2017 11:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 20/06/2017 11:38 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO ADM | 20/06/2017 11:43 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 20/06/2017 11:40 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO | 20/06/2017 11:40 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 20/06/2017 11:41 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEGIBILIDADE | 20/06/2017 11:39 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PROC_N_06-_2017-190402_INEXIGIBILIDADE_NALDINHO_200617_102346.PDF | 20/06/2017 10:17 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | JURIDICO | 20/06/2017 11:37 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 20/06/2017 11:37 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 20/06/2017 11:14 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/06/2017 11:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - PÁG - 199 | 11/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PÁG - 74 | 11/05/2017 |
| 3 | Mural Físico | PREFEITURA | 09/05/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZOMIA PÁG-6 | 11/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS | R$167.000,00 | R$167.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$167.000,00 | R$167.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÕES MUSICAIS | UNIDADE | - | 1 | R$167.000,00 | R$167.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$167.000,00 | R$167.000,00 | |||