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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-00016
106266 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 7201716
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE URUARÁ -PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2017 08:30
Publicação: 20/06/2017 10:52
Homologação: 04/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | DECLARAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 20/06/2017 11:01 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | 20/06/2017 11:02 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_DL__07-2017-_0016_200717_171836.PDF | 20/06/2017 10:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/06/2017 11:02 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/06/2017 11:03 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2017 11:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA, PAG. 8 | 10/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 69, PAG. 195 | 10/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, Nº33351, PAG. 84 | 10/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA RUA BENJAMIM CONSTANTE, Nº 24, BAIRRO CENTRO, URUARÁ-PA, A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ANEXA A E.M.E.F. SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO. | R$134.580,00 | R$134.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$134.580,00 | R$134.580,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA RUA BENJAMIM CONSTANTE, Nº 24, BAIRRO CENTRO, URUARÁ-PA, A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ANEXA A E.M.E.F. SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA RUA BENJAMIM CONSTANTE, Nº 24, BAIRRO CENTRO, URUARÁ-PA, A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ANEXA A E.M.E.F. SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO. | TEMPO | - | 12 | R$11.215,00 | R$134.580,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$11.215,00 | R$134.580,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106266 - FUNDEB
JAIRO JOSÉ DE ANDRADE NETO 328.901.842-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2017
FIM
05/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos