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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-00017
106266 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 7201717
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ, SITUADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, URUARÁ – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2017 08:30
Publicação: 20/06/2017 15:13
Homologação: 16/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | 20/06/2017 15:10 |
2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | DECLARAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 20/06/2017 15:10 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_DL__07-2017-_0017_200717_173200.PDF | 20/06/2017 15:04 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/06/2017 16:12 |
5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/06/2017 15:12 |
6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2017 15:09 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA, PAG. 10 | 22/05/2017 |
2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº96, PAG. 185 | 22/05/2017 |
3 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, Nº33378, PAG. 79 | 22/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA BR 230 NO KM 201 VILA MONTE SINAI, ZONA RURAL, URUARÁ – PA, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DE PROFESSORES. | R$10.200,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR -5,88% do valor de referência |
TOTAIS | R$10.200,00 | R$9.600,00 | -5,88% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA BR 230 NO KM 201 VILA MONTE SINAI, ZONA RURAL, URUARÁ – PA, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DE PROFESSORES. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA BR 230 NO KM 201 VILA MONTE SINAI, ZONA RURAL, URUARÁ – PA, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DE PROFESSORES. | TEMPO | - | 12 | R$850,00 | R$10.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$850,00 | R$10.200,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106266 - FUNDEB
ZILTAIR DE SOUSA SILVA 269.648.052-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2017
FIM
17/05/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2018
FIM
17/05/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2019
FIM
17/05/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF