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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 0105/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA VER. JOÃO PANTOJA DE CASTRO, S/N - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2017 10:00
Publicação: 21/06/2017 08:17
Homologação: 27/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 7
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 21/06/2017 08:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 21/06/2017 08:24 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI_-_001-2017_-_ASSINADO_210617_091149.PDF | 21/06/2017 08:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 09:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 08:58 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 08:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 08:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FAMEP | 28/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2017 - FAMEP | 12/04/2017 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2017 - QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 11/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MARITIMOS PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA PARA AS VISITAS DOMICILIARES NAS AREAS RIBEIRINHAS DA ESTRATÉGIA DE SÁUDE | R$19.800,00 | R$19.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.800,00 | R$19.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MARITIMOS PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA PARA AS VISITAS DOMICILIARES NAS AREAS RIBEIRINHAS DA ESTRATÉGIA DE SÁUDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MARITIMOS PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA PARA AS VISITAS DOMICILIARES NAS AREAS RIBEIRINHAS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE | TEMPO | - | 8 | R$2.475,00 | R$19.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$2.475,00 | R$19.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
02/01/2018
CONTRATO
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
02/09/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2021
FIM
30/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/09/2020
FIM
04/05/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/09/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2021
FIM
30/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS 319.820.692-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2021
FIM
30/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF