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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-00020
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 7201720
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE URUARÁ -PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2017 14:30
Publicação: 21/06/2017 17:10
Homologação: 01/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_DL_CONTROLE__07-2017-_0020_110717_101009.PDF | 21/06/2017 14:41 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 15:08 |
| 3 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 15:08 |
| 4 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/06/2017 17:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA, PAG. 8 | 07/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº108, PAG. 220 | 07/06/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ. Nº33390, PAG. 75 | 07/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMMA, LOCALIZADO NA AV. PERIMETRAL SUL S/Nº, BAIRRO INDUSTRIAL, URUARÁ-PA. | R$39.240,00 | R$39.240,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.240,00 | R$39.240,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMMA, LOCALIZADO NA AV. PERIMETRAL SUL S/Nº, BAIRRO INDUSTRIAL, URUARÁ-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMMA, LOCALIZADO NA AV. PERIMETRAL SUL S/Nº, BAIRRO INDUSTRIAL, URUARÁ-PA. | TEMPO | - | 12 | R$3.270,00 | R$39.240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.270,00 | R$39.240,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
KARLLA MYCHELLE AGUIAR VARGAS 684.015.822-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2017
FIM
01/06/2018
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
KARLLA MYCHELLE AGUIAR VARGAS 684.015.822-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
KARLLA MYCHELLE AGUIAR VARGAS 684.015.822-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2020
FIM
30/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
KARLLA MYCHELLE AGUIAR VARGAS 684.015.822-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2018
FIM
01/06/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
KARLLA MYCHELLE AGUIAR VARGAS 684.015.822-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2019
FIM
01/06/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF