Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2017-00040
119417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-00040
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: abertura de novo processo no site porque o vencedor do processo de dispensa nº 7/2017-00040 no cÓdigo de barra de nº 010706126272119417020177048210617154170530220236, esta errado
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2017 10:00
Publicação: 21/06/2017 16:01
Homologação: 30/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/06/2017 15:59 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | MEMORIAL DESCRITIVO | 21/06/2017 15:59 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/06/2017 16:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_01653_DISPENSA_DE_LICITACAO_LOCACAO_DE_IMOVEL_PARA_FUNCIONAMENTO__DE_ANEXO_DA_EMEF_REIS_DO_REIS_NOVO_HORIZONTE_TUERE(ASSINADO)_210617_161616.PDF | 21/06/2017 15:56 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 16:01 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 21/06/2017 16:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 15:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | SITE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO-PA: www.novorepartimento.pa.gov.br | 24/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | R$8.015,00 | R$8.015,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.015,00 | R$8.015,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMOVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL ESPECIFICAÇÃO: IMÓVEL RESIDENCIAL/COMERCIAL PARA USO DO PODER PÚBLICO | TEMPO | - | 7 | R$1.145,00 | R$8.015,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$1.145,00 | R$8.015,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANA CRISTINA DANTAS WINHOLTE 489.772.682-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANA CRISTINA DANTAS WINHOLTE 489.772.682-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/07/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos