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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2017
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 18075
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2016 09:00
Publicação: 22/06/2017 11:54
Homologação: 20/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO.274/2016 (DT) | 22/06/2017 10:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 22/06/2017 10:10 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 22/06/2017 10:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_N_18075_FRALDAS_ANTONIA_CONCHETTA_ALEXANDRINA_-_ASSINADO_280617_113543.PDF | 22/06/2017 09:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/06/2017 10:11 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO SOCIAL | 22/06/2017 10:09 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 22/06/2017 10:08 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 22/06/2017 10:12 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário de Ananindeua páginas:Nº2679 | 20/06/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$3.470,40 | R$3.470,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.470,40 | R$3.470,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$3.470,40 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$3.470,40 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS | R$3.470,40 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$3.470,40 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: FRALDAS DESCARTÁVEIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS (G) | UNIDADE | - | 1.440 | R$2,41 | R$3.470,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.440 | R$2,41 | R$3.470,40 | |||