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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 002/2017
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 022/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ -AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº3635, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 11:00
Publicação: 22/06/2017 11:05
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/07/2017 11:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 24/07/2017 11:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N003-2017_-__INEXIGIBILIDADE_CONTABILIDADE_PF-_ASSINADO_170817_113454.PDF | 22/06/2017 10:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2017 11:24 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/08/2017 11:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 3, Nº 76, Pág:204 | 20/04/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 02/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | - | 3 | R$5.000,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$5.000,00 | R$15.000,00 | |||