Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#Inexigibilidade nº 002/2017
000097 - PACAJA
097002 - CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA

Nº do Processo Administrativo: 0021801/2017-CMP

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ, SITO A AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, Nº 65, BAIRRO NOVO HORIZONTE, PACAJÁ/PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 18/01/2017 09:00

Publicação: 26/06/2017 14:34

Homologação: 18/01/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 7


# Tipo Documento Cadastrado em
1 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 30/06/2017 10:09
2 NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 30/06/2017 10:09
3 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_CONTROLE_INTERNO_003-2017_-_ASSINADO_280617_130013.PDF 26/06/2017 14:30
4 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 21/08/2017 15:44
5 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 30/06/2017 10:23
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 30/06/2017 10:22
7 SINGULARIDADE DO OBJETO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 30/06/2017 10:08


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Mural físico da Câmara Municipal de Pacajá 18/01/2017


Participantes 1


C M DE L MEDEIROS-EPP

PESSOA JURÍDICA: 19.502.696/0001-82

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 01: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL R$86.400,00 R$86.400,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$86.400,00 R$86.400,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE 01: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL. TEMPO - 12 R$7.200,00 R$86.400,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$7.200,00 R$86.400,00


Contratos 1


Contrato nº 004/2017

R$86.400,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

097002 - CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA

CONTRATADO

C M DE L MEDEIROS-EPP 19.502.696/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação