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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-00014
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
Nº do Processo Administrativo: 6201714
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NO PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, - URUARÁ – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2017 09:00
Publicação: 26/06/2017 15:56
Homologação: 27/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 26/06/2017 15:51 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_PROCESSO_6-2017-0014_240717_155127.PDF | 26/06/2017 14:52 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/06/2017 15:47 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/06/2017 15:53 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFÊNCIA | 26/06/2017 15:55 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 62 PÁGINA 200 | 30/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO | 05/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IMPRESSA OFICIAL DO PARÁ Nº 33344 PÁGINA 98 | 30/03/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO | 05/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM - 01 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ITEM - 01 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2017
FIM
27/03/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2018
FIM
27/03/2019