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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-107/2016
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 183/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA, LOCALIZADA NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, N°. 438, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000 - BARCARENA- PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2016 09:00
Publicação: 26/06/2017 16:35
Homologação: 15/06/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBBILIDADE | 26/06/2017 16:34 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | PROCESSO DE INEXIGIBBILIDADE | 26/06/2017 16:34 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_CCONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_260617_163813.PDF | 26/06/2017 16:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM MINUTA | 26/06/2017 16:41 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/06/2017 16:40 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 26/06/2017 16:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/06/2017 16:32 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PROCESSO DE INEXIGIBBILIDADE | 26/06/2017 16:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP | 05/10/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO DO SITE DA PREFEITURA DE BARCARENA | R$17.000,00 | R$17.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.000,00 | R$17.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DESENVOLVIMENTO DO SITE DA PREFEITURA DE BARCARENA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO DO SITE DA PREFEITURA DE BARCARENA | UNIDADE | - | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA EMPRESARIAL E COOPERATIVISTA 19.103.700/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2016
FIM
30/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos