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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-04 PMSJA
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 000000/17/PMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 10:00
Publicação: 26/06/2017 17:46
Homologação: 05/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 31/07/2017 18:03 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 31/07/2017 18:03 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 31/07/2017 18:03 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 31/07/2017 18:02 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 26/06/2017 17:41 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 26/06/2017 17:44 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 26/06/2017 17:40 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 26/06/2017 17:40 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | REQUISIÇÃO | 26/06/2017 17:45 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTADOR_-_ASSINADO_310717_180726.PDF | 26/06/2017 17:22 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/06/2017 17:44 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação do processo licitatório | 04/01/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico da Prefeitura | 04/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$168.000,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$168.000,00 | R$168.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL | TEMPO | - | 36 | R$4.000,00 | R$144.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS TECNICOS E AUXILIARES | TEMPO | - | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$6.000,00 | R$168.000,00 | |||