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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 012/2017/PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 007/2017-SEMAD/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA – RUA SIQUEIRA MENDES, 45, CENTRO, MOCAJUBA-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2017 10:00
Publicação: 29/06/2017 10:04
Homologação: 09/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 30/06/2017 15:36 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA | 13/12/2018 16:20 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E ETC...) | 13/12/2018 16:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/12/2018 16:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/12/2018 16:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 30/06/2017 15:37 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE Nº 014 - SEMAD | 13/12/2018 16:30 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER - DISPENSA COMBUSTÍVEL | 30/06/2017 18:37 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 015-2017 | 30/06/2017 16:04 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 30/06/2017 15:05 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/12/2018 16:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado (Pag.77) http://www.ioepa.com.br/diarios/2017/2017.06.29.DOE.pdf | 29/06/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura | 09/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$61.950,00 | R$61.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$39.760,00 | R$39.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$177.675,00 | R$177.675,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$279.385,00 | R$279.385,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: GASOLINA COMUM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | - | 15.000 | R$4,13 | R$61.950,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
15.000 | R$4,13 | R$61.950,00 | |||
Lote 2: ÓLEO DIESEL COMUM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | - | 51.500 | R$3,45 | R$177.675,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
51.500 | R$3,45 | R$177.675,00 | |||
Lote 3: ÓLEO DIESEL S-10 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | - | 11.200 | R$3,55 | R$39.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11.200 | R$3,55 | R$39.760,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Auto Posto São Lucas 09.143.958/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2017
FIM
10/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF