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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017 - IPMR
099213 - IPM DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS - AV. SETE DE SETEMBRO, N 60, BAIRRO CENTRO, RURÓPOLIS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 11:00
Publicação: 31/07/2017 16:27
Homologação: 05/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 31/07/2017 16:26 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_002_290617_115126.PDF | 29/06/2017 11:38 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 002/2017 | 29/06/2017 11:45 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/06/2017 11:47 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DO PROCESSO E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA | 29/06/2017 11:44 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/06/2017 11:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33364, página 55 | 02/05/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Quadro de avisos do Instituto de Previdência do Município de Rurópolis | 06/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA CONTÁBIL | R$288.000,00 | R$288.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$288.000,00 | R$288.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL | TEMPO | - | 48 | R$6.000,00 | R$288.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$6.000,00 | R$288.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099213 - IPM DE RUROPOLIS
ANA CRISTINA PAIVA DE SOUSA 387.623.822-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos