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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/20017-SEMAP/PMP
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 20171009-SEMAP/PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PA 419, PRAINHA/JATUARANA, KM01-BAIRRO JARDIM PLANALTO-CEP: 68.130-000-PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 09:00
Publicação: 07/07/2017 19:10
Homologação: 06/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 07/07/2017 19:05 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/07/2017 19:01 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | CERTIDÃO | 07/07/2017 19:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 07/07/2017 19:01 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 07/07/2017 19:08 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 07/07/2017 19:09 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 18-_CONTROLE_INTERNO_-_CPL_-_ASSINADO_070717_191153.PDF | 29/06/2017 20:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/07/2017 19:04 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 07/07/2017 19:06 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/07/2017 19:05 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SISTEMA DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | TEMPO | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF