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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2017-CEL/SEVOP/PMM
042001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 49.515/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2017 09:00
Publicação: 03/07/2017 11:21
Homologação: 20/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO | 14/11/2017 17:05 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 14/11/2017 17:04 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 14/11/2017 12:18 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ORDEM DE SERVIÇO | 14/11/2017 12:22 |
| 5 | EDITAL | TOMADA DE PREÇOS | 03/07/2017 11:21 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 14/11/2017 17:11 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 14/11/2017 17:10 |
| 8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 14/11/2017 17:09 |
| 9 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | DECISÃO DO RECURSO | 14/11/2017 17:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONGEM_2792017_TP_PROC_49515-2017_CONSTRUCAO_DE_30_PONTOS_DE_ONIBUS_-_SEVOP_141117_124814.PDF | 03/07/2017 10:53 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DA PROGEM | 14/11/2017 17:08 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER DA CONGEM | 14/11/2017 12:29 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA JORNAL | 27/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 33403 - 85 | 27/06/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/06/2017 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 28/06/2017 |
| 5 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 03/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$561.659,32 | R$406.142,73 | VENCEDOR -27,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$561.659,32 | R$406.142,73 | -27,69% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) PONTOS DE ÔNIBUS | LOTE | - | 1 | R$561.659,32 | R$561.659,32 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$561.659,32 | R$561.659,32 | |||