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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2013
024323 - IPM DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 002/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
Observação: o reajuste de preÇos serÁ feito de acordo com a legislaÇÃo em vigor, tomando-se por base a variaÇÃo igp-m, sendo corrigido anualmente.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2013 10:00
Publicação: 30/12/2014 15:23
Homologação: 29/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/12/2014 11:13 |
| 2 | CONTRATO | CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - CONTABILIDADE PÚBLICA | 29/12/2014 19:42 |
| 3 | ERRATAS | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/01/2015 10:59 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2014 13:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE SOFTWARE CONTABILIDADE PÚBLICA | 30/12/2014 13:01 |
| 6 | TERMO DE APOSTILAMENTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/01/2015 11:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado no Diário Oficial do Município de Castanhal, edição 267, pág. 9, período de 26 de fevereiro de 2014 a 07 de março de 2014. | 26/02/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicada no Diário Oficial do Município de Castanhal, edição 304, pág. 7, período de 10 de janeiro de 2015 a 20 de janeiro de 2015. | 21/01/2015 |
| 3 | Mural Físico | Mural do IPMC | 02/01/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE - CONTABILIDADE PÚBLICA | R$8.770,32 | R$8.770,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.770,32 | R$8.770,32 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SOFTWARE - CONTABILIDADE PÚBLICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UTILIZAÇÃO ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE - CONTABILIDADE PÚBLICA; INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LDO; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LOA; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA; RESPONSABILIDADE FISCAL; TESOURARIA. | UNIDADE | - | 12 | R$730,86 | R$8.770,32 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$730,86 | R$8.770,32 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO