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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-00015
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-00015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2017 09:18
Publicação: 03/07/2017 16:40
Homologação: 29/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/07/2017 08:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/07/2017 08:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/07/2017 08:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_N_095_ASSINADO_030717_164436.PDF | 03/07/2017 16:24 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/07/2017 09:06 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/07/2017 09:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/07/2017 09:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | mural da Prefeitura | 13/06/2017 |
| 2 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 13/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORÁRIOS | R$1,00 | R$38.384,90 | VENCEDOR 3.838.390,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$38.384,90 | 3.838.390,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS CARTORÁRIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORÁRIOS | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 04.130.423/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
30/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos