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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA SELIC - RUA PROFª. NOEMIA BELÉM, S/N, CENTRO, PASSO MUNICIPAL.
Observação: fornecimento para 12 meses
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/07/2017 08:00
Publicação: 06/07/2017 09:21
Homologação: 01/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/09/2017 11:52 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/08/2017 12:08 |
| 3 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/07/2017 09:21 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/09/2017 10:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE__CREDENCIAMENTOPDF-ASSINADO_271017_145646.PDF | 05/07/2017 17:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA. | 06/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diario Oficial da União | 06/07/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, COM BASE NA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), COMPREENDENDO COLETA E ANÁLISE | R$1.183.025,27 | R$1.183.052,27 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.183.025,27 | R$1.183.052,27 | 0,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, COM BASE NA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), COMPREENDENDO COLETA E ANÁLISE | R$1.183.025,27 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.183.025,27 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, COM BASE NA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), COMPREENDENDO COLETA E ANÁLISE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, COMPREENDENDO COLETA E ANÁLISE | UNIDADE | - | 1 | R$1.183.025,27 | R$1.183.025,27 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.183.025,27 | R$1.183.025,27 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
CENTRO DE DIAGNOSTICO NASSAR S/S LTDA - ME 03.778.631/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/09/2017
FIM
03/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO DE DIAGNOSTICO NASSAR S/S LTDA - ME 03.778.631/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/09/2017
FIM
03/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF