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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2016 - CHAMADA PÚBLICA
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 266/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - PRÉDIO DA PREFEITURA - ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000, BARCARENA/PA
Observação: artigo 24 caput da lei nº 8.666/93 com base no § 1º do artigo 14 da lei nº 11.947/09- chamada pÚblica.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/10/2016 10:00
Publicação: 06/07/2017 10:49
Homologação: 31/10/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/07/2017 10:46 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PRIMEIRA ATA DA SESSÃO - CHAMADA PÚBLICA | 06/07/2017 10:46 |
| 3 | EDITAL | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA | 06/07/2017 10:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_060717_113310.PDF | 06/07/2017 10:23 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 06/07/2017 11:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/07/2017 10:48 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2016 - FAMEP | 21/09/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP | 01/11/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 23/11/2016 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2016 - QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 20/09/2016 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2016 - AMAZÔNIA JORNAL | 01/11/2016 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2016 - AMAZÔNIA JORNAL | 21/09/2016 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - AMAZÔNIA JORNAL | 23/11/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FARINHA DE TAPIOCA | R$45.850,00 | R$45.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.850,00 | R$45.850,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FARINHA DE TAPIOCA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FARINHA DE TAPIOCA, GRUPO: SECA, SUBGRUPO: GROSSA, TIPO: 1, CLASSE: BRANCA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ISENTA DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS, NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA, FERMENTADA, OU RANÇOSA, PRODUTO PRÓPRIO PA | QUILOGRAMA | - | 5.000 | R$9,17 | R$45.850,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.000 | R$9,17 | R$45.850,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE BARCARENA 05.737.344/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos