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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2017
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 009/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA - CEP: 68743-050
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2017 11:00
Publicação: 06/07/2017 13:54
Homologação: 26/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/07/2017 12:53 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_N_017-2017_-_ASSINADO_250717_141558.PDF | 06/07/2017 12:17 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/07/2017 15:33 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 06/07/2017 13:04 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 25/07/2017 14:12 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 06/07/2017 13:00 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONTRATADO | 06/07/2017 13:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 507, Páginas: 3 a 5 | 12/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 501, Páginas: 3 | 04/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 503, Página: 2 | 06/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA EM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA ÁREA DE TRÂNSITO | R$43.800,00 | R$43.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.800,00 | R$43.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA EM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA ÁREA DE TRÂNSITO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA ÁREA DE TRÂNSITO, ASSEGURANDO MELHORIAS NO TRÂNSITO, BEM COMO A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS QUE CIRCU | TEMPO | - | 12 | R$3.650,00 | R$43.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.650,00 | R$43.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Manoel João Ramos da Costa 393.795.902-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2017
FIM
02/07/2018