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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2017-SEMAP/PMP
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 20173031-SEMED/PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PA 419, PRAINHA/JATUARANA, KM01-BAIRRO JARDIM PLANALTO-CEP: 68.130-000-PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2017 16:00
Publicação: 07/07/2017 17:20
Homologação: 22/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/07/2017 17:29 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 07/07/2017 17:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/07/2017 17:29 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO | 07/07/2017 17:36 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA | 07/07/2017 17:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 26-_CONTROLE_INTERNO_-_CPL_-_ASSINADO_070717_174405.PDF | 07/07/2017 17:11 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/07/2017 17:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/07/2017 17:31 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PAGINA 205 | 30/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO-SEÇÃO 3-PAGINA 211 | 07/07/2017 |
| 3 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | 30/06/2017 |
| 4 | Site | WWW.PRAINHA.PA.GOV.BR | 30/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO | R$73.076,92 | R$73.076,92 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$73.076,92 | R$73.076,92 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DIDÁTICO | UNIDADE | - | 1 | R$73.076,92 | R$73.076,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$73.076,92 | R$73.076,92 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
PAULO B. ALVARENGA-ME 01.057.674/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2017
FIM
30/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos