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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP019/2015
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 019/2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2015 09:30
Publicação: 23/04/2015 11:39
Homologação: 11/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 23/04/2015 11:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 27/10/2020 15:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 27/10/2020 15:52 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/10/2020 15:52 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/10/2020 15:52 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 23/04/2015 11:33 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇAO | 23/04/2015 11:35 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2020 15:50 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/10/2020 15:50 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 27/10/2020 15:51 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | 122-2015_-_PARECER_PP019-2015_ASS_230415_114447.PDF | 23/04/2015 11:24 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2020 15:51 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/10/2020 15:51 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/10/2020 15:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 27/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 27/02/2015 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO | 27/02/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$59.300,00 | R$59.000,00 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$59.300,00 | R$59.000,00 | -0,51% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$59.300,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE II | R$65.300,00 | R$65.000,00 | VENCEDOR -0,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$124.600,00 | R$65.000,00 | -47,83% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM 2 (DOIS) EIXOS TIPO TOCO. CARROCERIA ABERTA COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 7.000 (SETE MIL) QUILOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, 5 MARCHAS A FRENTE E 1 (UMA) A RÉ, PARTE ELÉTRICA EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, MECANICA NOVA E PNEUS NOVOS. | UNIDADE | - | 10 | R$6.530,00 | R$65.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$6.530,00 | R$65.300,00 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO 3X4 COM CARROCERIA ABERTA. MOTOR 150VC COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 4.000(QUATRO MIL) QUILOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, 5 MARCHAS A FRENTE E 1 (UMA) RÉ, PARTE ELÉTRICA EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, MECÂNICA NOVA E PNEUS NOVO | UNIDADE | - | 10 | R$5.930,00 | R$59.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$5.930,00 | R$59.300,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
WELINGTON FERNANDES DE MENEZES - MEI 14.933.438/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
TELMA REGINA DE BARCELOS - ME 09.463.697/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos