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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LIC. 002/2015
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 005/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AVENIDAS DAS NAÇÕES, CENTRO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: fornecimento fracionado
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2015 10:00
Publicação: 23/04/2015 18:10
Homologação: 27/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA_LIC_DESERTA | 30/04/2015 12:12 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/04/2015 12:13 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 30/04/2015 12:10 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RELAÇÃO DE PRODUTOS/PESQUISA DE PREÇO | 23/04/2015 18:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA__DE_LICITACAO002_2015_ASS_DIG_CI_300415_123229.PDF | 23/04/2015 17:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/04/2015 12:14 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 30/04/2015 12:29 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO RATIFICAÇAO | 04/05/2015 15:16 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 30/04/2015 12:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 82, SEÇAO 3, DE 04/05/2015, PAG 225 | 04/05/2015 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA | 23/04/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E OUTROS DO GÊNERO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E OUTROS DO GÊNERO. | LOTE | - | 1 | R$27.000,00 | R$27.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$27.000,00 | R$27.000,00 | |||