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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 7/2017-011
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 011/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA À TRAVESSA CESAR PINHEIRO, Nº 345 - CENTRO – CAPANEMA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 09:00
Publicação: 22/07/2017 11:46
Homologação: 05/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 22/07/2017 11:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 22/07/2017 11:43 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 011D_PARECER_CONTROLE_INTERNO_LOCACAO_UFRA_020817_202934.PDF | 18/07/2017 17:38 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/07/2017 11:44 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 22/07/2017 11:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/20072017/brasil | 20/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/153952998/dou-secao-3-20-07-2017-pg-184?ref=goto | 20/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/diarios/2017/2017.07.21.DOE.pdf, pag 84 | 21/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA | R$48.252,00 | R$48.252,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.252,00 | R$48.252,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA | TEMPO | - | 12 | R$4.021,00 | R$48.252,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.021,00 | R$48.252,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
JOSE RAFAEL COSTA DE MAGALHÃES 009.080.254-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos