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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº 07/2017-014
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 2017-0103005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA À TRAVESSA CESAR PINHEIRO, Nº 345 - CENTRO – CAPANEMA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 15:00
Publicação: 01/08/2017 18:30
Homologação: 05/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 24/07/2017 18:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA | 24/07/2017 18:46 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | DIS-014-2017_PARECER_CONTROLE_INTERNO_LOCACAO_DA_CRECHE_NOVA_ASSIS_020817_123321.PDF | 18/07/2017 18:13 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2017 18:46 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/07/2017 19:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=203&data=20/04/2017, PÁG.203 | 20/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/diarios/2017/2017.04.20.DOE.pdf, PÁG. 78 | 20/04/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/20042017/brasil | 20/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL NOVA ASSIS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL COMUNIDADE NOVA ASSIS | R$4.620,00 | R$4.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.620,00 | R$4.620,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL NOVA ASSIS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL COMUNIDADE NOVA ASSIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL NOVA ASSIS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL COMUNIDADE NOVA ASSIS | TEMPO | - | 6 | R$770,00 | R$4.620,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$770,00 | R$4.620,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
RENILDO OLIVEIRA DA SILVA 615.197.582-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos