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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2010-015SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 275/2010-7/2010-015SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMP.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/08/2010 11:00
Publicação: 30/12/2014 15:29
Homologação: 20/08/2010 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_2OTAC_72010015SEMED_-_ASSINADO_100915_180300.PDF | 29/12/2014 16:48 |
| 2 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/09/2015 14:54 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO (DOU). | 03/10/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA-1º TERMO ADITIVO. | 30/08/2012 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | 2º TERMO ADITIVO. IOEPA | 03/10/2014 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP. | 20/08/2010 |
| 5 | Site | SITE DA PMP. | 30/08/2012 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA | R$90.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR -60,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$36.000,00 | -60,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA VICINAL VILA SANSÃO, 78, VILA SANSÃO, PARAUAPEBAS - PA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ALEGRIA DO SABER". | UNIDADE | - | 60 | R$1.500,00 | R$90.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
60 | R$1.500,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nilson Severino de Lima 589.360.172-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2010
FIM
20/08/2012
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nilson Severino de Lima 589.360.172-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2012
FIM
20/08/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nilson Severino de Lima 589.360.172-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2014
FIM
20/08/2015