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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-045 PMGP - DL
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 045/2017 - PMGP - DL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA
Observação: correÇÃo da publicaÇÃo da dispensa 7/2017-045 pmgp - dl cÓdigo de vinculaÇÃo tcm/pa 021030217026114001020170042190717100170207060170. no valor de referencia . onde se ler r$ 561.990,00 ler-se r$ 1.23.980,00 na adjudicaÇÃo . onde se ler r$ 547.579,10 ler se r$ 1.095.158,20 o contrato de valor r$ 912.243, estÁ sob o nº 2020170045 pmgp - dl e o contrato r$ 182.916,80 estÁ sob o nº 20170046 pmgp - dl e nÃo 2017045 pmgp - dl como descrito na publicaÇÃo anterior cujo o cÓdigo de vinculaÇÃo acima refere-se.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2017 09:00
Publicação: 24/07/2017 20:07
Homologação: 13/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/07/2017 19:44 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/07/2017 19:44 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CI_-_ASSINADO_240717_201239.PDF | 24/07/2017 19:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/07/2017 19:45 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/07/2017 19:46 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/07/2017 19:46 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU 144 SECAO 3 PG 41 | 01/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA 33323 PAG 52 | 01/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISCO, NA SEDE DA PMGP | 13/02/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA DA AMAZONIA | 01/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR' | R$1.123.980,00 | R$1.095.160,00 | VENCEDOR -2,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.123.980,00 | R$1.095.160,00 | -2,56% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TRANSPORTE ESCOLAR' 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS P/ TRANSPORTES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO LINHAS DA 01 A 59. | UNIDADE | - | 1 | R$1.123.980,00 | R$1.123.980,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.123.980,00 | R$1.123.980,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
ATITUDE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME 18.486.556/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
14/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
ATITUDE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME 18.486.556/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
14/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
ATITUDE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME 18.486.556/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
14/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
ATITUDE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME 18.486.556/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2017
FIM
14/04/2017