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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2014
024323 - IPM DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 001/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
Observação: o reajuste de preÇos serÁ feito de acordo com a legislaÇÃo em vigor, tomando-se por base a variaÇÃo do igp-m, sendo corrigido anualmente.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2014 09:00
Publicação: 09/01/2015 13:42
Homologação: 02/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO TBCETIL | 09/01/2015 08:35 |
| 2 | CONTRATO | CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - TRANSPARÊNCIA BRASIL | 09/01/2015 08:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA CPL TBCETIL | 09/01/2015 08:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLER_INTERNO_XX_TBCETIL_(1)_-_ASSINADO_060415_094510.PDF | 29/12/2014 20:11 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/01/2015 08:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER INEXIGIBILIDADE TBCETIL | 09/01/2015 08:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado no Diário Oficial do Município de Castanhal, edição 303, pág. 4, período de 30 de dezembro de 2014 à 09 de janeiro de 2015. | 09/01/2015 |
| 2 | Mural Físico | Mural do IPMC | 05/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL - TRANSPARÊNCIA BRASIL | R$24.786,48 | R$24.786,48 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.786,48 | R$24.786,48 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL - TRANSPARÊNCIA BRASIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL - TRANSPARÊNCIA BRASIL | UNIDADE | - | 12 | R$2.065,54 | R$24.786,48 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.065,54 | R$24.786,48 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
31/12/2016