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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
094002 - CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 2015002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2015 10:00
Publicação: 09/06/2015 19:50
Homologação: 14/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:20 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE INICIO DE PROCESSO | 08/06/2015 20:10 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:12 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/06/2015 19:48 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:09 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO | 08/06/2015 20:09 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 08/06/2015 20:15 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:14 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_090615_195539.PDF | 24/04/2015 18:23 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/06/2015 20:22 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | HOMOLOGAÇÃO | 08/06/2015 20:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Contratação de serviços de assessoria Jurídica Destinados a Câmara Municipal de Mãe do Rio | 09/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | R$96.000,00 | R$93.000,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$93.000,00 | -3,12% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA | TEMPO | - | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | |||