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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#4086/2014
008001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 4086/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Observação: o estÁgio de estudantes, obrigatÓrio ou nÃo, serÁ desenvolvido conforme determinaÇÃo das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e Área de ensino e do projeto pedagÓgico do curso informados pelas instituiÇÕes de ensino, no s termos da lei nº11.788/08, tendo como finalidade a preparaÇÃo para o trabalho produtivo dos educandos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2014 10:00
Publicação: 24/04/2015 21:11
Homologação: 02/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 24/04/2015 21:00 |
2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/04/2015 20:54 |
3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/04/2015 20:59 |
4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 24/04/2015 20:48 |
5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/04/2015 20:56 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Ananindeua | 04/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A INTERMEDIAÇÃO E PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A SEPOF E AS INST.DE ENSINO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO, DE ACORDO COM A LEI 11.788/2008. | R$63.288,00 | R$63.288,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$63.288,00 | R$63.288,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A INTERMEDIAÇÃO E PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A SEPOF E AS INST.DE ENSINO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO, DE ACORDO COM A LEI 11.788/2008. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A INTERMEDIAÇÃO E PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ENTRE A SEPOF E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO, DE ACORDO COM A LEI 11.788/2008 E OUTROS DIPLOMAS E DISPOSITIVOS QUE VIEREM A SER ADOTADOS, V | TEMPO | - | 12 | R$5.274,00 | R$63.288,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.274,00 | R$63.288,00 |