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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#. Memo. nº. 005/2015
008001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 03/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2015 10:00
Publicação: 24/04/2015 23:55
Homologação: 20/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2015 23:49 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_MARY_HELVIA_ASSINADO_RICARDO_040815_103320.PDF | 24/04/2015 23:32 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2015 23:48 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 24/04/2015 23:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Ananindeua | 02/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DA PROVIDÊNCIA Nº. 315-, CONJUNTO CIDADE NOVA VIII BAIRRO DO COQUEIRO, ANANINDEUA-PA, CEP:67.140-440. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DA PROVIDÊNCIA Nº. 315-, CONJUNTO CIDADE NOVA VIII BAIRRO DO COQUEIRO, ANANINDEUA-PA, CEP:67.140-440. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DA PROVIDÊNCIA Nº. 315-, CONJUNTO CIDADE NOVA VIII BAIRRO DO COQUEIRO, ANANINDEUA-PA, CEP:67.140-440, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA SOB O Nº. 36550, FI | TEMPO | - | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MARY HELVIA DA COSTA MELUL 064.715.872-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2015
FIM
20/01/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos