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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA N º 7/2017-150301
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 15030001/17
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PMGN, SITUADA NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N, PEDRINHAS, CEP 68665-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2017 08:00
Publicação: 31/07/2017 15:09
Homologação: 18/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA | 31/07/2017 15:20 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/07/2017 15:16 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 31/07/2017 15:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DE PREÇO | 31/07/2017 15:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_PRONTO_-_CHAMADA_PUBLICA_01_010817_115809.PDF | 31/07/2017 11:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2017 10:52 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 31/07/2017 15:24 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO | 31/07/2017 15:26 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 31/07/2017 15:21 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/07/2017 15:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁG. 167, Nº 60 | 28/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 28/03/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, B8 | 28/03/2017 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 | R$58.778,20 | R$52.170,00 | VENCEDOR -11,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.778,20 | R$52.170,00 | -11,24% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 | R$365.660,65 | R$324.549,20 | VENCEDOR -11,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$365.660,65 | R$324.549,20 | -11,24% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 | R$387.634,83 | R$343.902,45 | VENCEDOR -11,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$387.634,83 | R$343.902,45 | -11,28% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$455.312,06 | R$404.068,30 | VENCEDOR -11,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$455.312,06 | R$404.068,30 | -11,25% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE 03 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2017. | UNIDADE | - | 1 | R$365.660,65 | R$365.660,65 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$365.660,65 | R$365.660,65 | |||
Lote 2: LOTE 04 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2017. | UNIDADE | - | 1 | R$58.778,20 | R$58.778,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$58.778,20 | R$58.778,20 | |||
Lote 3: LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2017. | UNIDADE | - | 1 | R$387.634,83 | R$387.634,83 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$387.634,83 | R$387.634,83 | |||
Lote 4: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2017. | UNIDADE | - | 1 | R$455.312,06 | R$455.312,06 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$455.312,06 | R$455.312,06 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
COOPERATIVA DE PRODUTORES E AGRICULTORES DE LIVRAMENTO - COOPALI 24.406.239/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO REVESSO 00.946.711/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE DE CASTANHALZINHO 10.914.313/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos