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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 002/2013-SEMGA
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 002/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA LAURO SODRÉ, S/N° - BAIRRO ESPERANÇA, CEP: 68.129-000, MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2013 10:00
Publicação: 27/04/2015 10:15
Homologação: 05/02/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:22 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:24 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:58 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:59 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:25 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:26 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:27 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:57 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2016 13:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO que a inexigibilidade de Licitação - Processo nº 000/2013 -SEMGA ficou afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SEMGA do dia 05/02/2013 ao dia 11/02/2013. | 11/02/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR JURÍDICO PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO A EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.000,00 | R$33.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR JURÍDICO PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO A EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR JURÍDICO PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO A EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS | TEMPO | - | 11 | R$3.000,00 | R$33.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$3.000,00 | R$33.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
MARIA JOSIANE DE SOUSA MAIA:63849380220 638.493.802-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
MARIA JOSIANE DE SOUSA MAIA:63849380220 638.493.802-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2014
FIM
31/12/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
MARIA JOSIANE DE SOUSA MAIA:63849380220 638.493.802-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015