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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 006/2013-SEMGA
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 006/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA LAURO SODRÉ, S/N° - BAIRRO ESPERANÇA, CEP: 68.129-000, MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2013 10:00
Publicação: 27/04/2015 13:13
Homologação: 18/01/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:30 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:23 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:28 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:28 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:25 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:30 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_157-2015_LAYOUT-2013_-_ASSINADO_180417_161232.PDF | 27/04/2015 11:42 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/01/2017 09:24 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/01/2017 11:53 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO que a inexigibilidade de Licitação – Processo No 006/2013 – SEMGA/CPL, ficará afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa a partir do dia 21/01/2013 a 28/01/2013 | 21/01/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE USO DE UM SISTEMA DE INFORMÁTICA, DENOMINADO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO – SFP | R$42.300,00 | R$42.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.300,00 | R$42.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE USO DE UM SISTEMA DE INFORMÁTICA, DENOMINADO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO – SFP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO DE USO DE UM SISTEMA DE INFORMÁTICA, DENOMINADO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO–SFP, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS M | TEMPO | - | 47 | R$900,00 | R$42.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
47 | R$900,00 | R$42.300,00 | |||