Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#IN011/2017
000076 - SAO FELIX DO XINGU
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: 011/2017

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 13/03/2017 10:30

Publicação: 10/08/2017 09:19

Homologação: 30/03/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 10


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE 20/10/2020 15:51
2 FISCAL DO CONTRATO. FISCAL DE CONTRATO 20/10/2020 15:19
3 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 10/08/2017 09:17
4 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 20/10/2020 15:53
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PREÇO PROPOSTO 20/10/2020 15:51
6 PARECER CONTROLE INTERNO IN011-2017_100817_092403.PDF 09/08/2017 16:31
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 10/08/2017 09:17
8 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 10/08/2017 09:18
9 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAÇÃO DA ESCOLHA 20/10/2020 15:52
10 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERENCIA 10/08/2017 09:19


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU 174 SEÇÃO 3, PAG 91 15/05/2017


Participantes 1


NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA

PESSOA JURÍDICA: 01.337.162/0001-82

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE I R$173.700,00 R$173.700,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$173.700,00 R$173.700,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE I 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE VEÍCULOS UNIDADE - 1 R$173.700,00 R$173.700,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$173.700,00 R$173.700,00


Contratos 1


Contrato nº 20170142

R$23.900,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA 01.337.162/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
04/04/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação