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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
Nº do Processo Administrativo: 001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MENDONÇA FURTADO, 2295, BAIRRO ALDEIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2015 09:00
Publicação: 14/08/2017 10:16
Homologação: 09/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 10:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 14/08/2017 10:22 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/08/2017 10:44 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXGIBILIDADE_REGINALDO_-_ASSINADO_140817_104802.PDF | 14/08/2017 10:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 10:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Ficou Afixado no átrio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEMDE do dia 15/01 ao dia 30/01 do correte ano. | 30/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PUBLICAS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PUBLICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PUBLICAS | TEMPO | - | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
REGINALDO DA MOTTA CORREA DE MELO JUNIOR 585.451.072-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
REGINALDO DA MOTTA CORREA DE MELO JUNIOR 585.451.072-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016