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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PD-CPL-007/2017-SEMED
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 20170801-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2017 09:00
Publicação: 14/08/2017 10:54
Homologação: 04/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | PD-CPL-007-2017-SEMED - ASSINADO | 14/08/2017 10:50 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 11:35 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_040-17_(BREU_BRANCO_TRANSPORTE_E_TURISMO_LTDA_-_TRANSPORTE_ESCOLAR_ZONA_URBANA_E_RURAL)_-_ASSINADO_140817_113225.PDF | 14/08/2017 10:42 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 11:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA. | 01/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$519.163,78 | R$519.163,78 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$519.163,78 | R$519.163,78 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTE NOS PERÍMETROS DAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNIC | LOTE | - | 1 | R$519.163,78 | R$519.163,78 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$519.163,78 | R$519.163,78 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
BREU BRANCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP 10.889.449/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2017
FIM
04/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos