Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2013
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
Nº do Processo Administrativo: 001/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MENDONÇA FURTADO, 2295, BAIRRO ALDEIA
Observação: protocolo no tcm nº20136224-00 dia 26/04/2013
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2013 09:00
Publicação: 14/08/2017 11:49
Homologação: 21/01/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 11:45 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/08/2017 11:46 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXGIBILIDADE_JEFESSON_BRITO_-_ASSINADO_140817_120406.PDF | 14/08/2017 11:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Ficou Afixado no átrio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEMDE do dia 21/01 ao dia 28/01 do correte ano. | 21/01/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO | TEMPO | - | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
Jefferson de Lima Brito 259.922.872-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
Jefferson de Lima Brito 259.922.872-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071331 - SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV.
Jefferson de Lima Brito 259.922.872-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
01/12/2016